A Assembléia do Instituto de Psicologia (IPSI) da UFF/Niterói, que reúne discentes, docentes e servidores técnico-administrativos, aprovou por unanimidade, em reunião plenária realizada no dia 29 de julho de 2020, as posições expressas nos documentos Princípios e Critérios para o Funcionamento da UFF na Pandemia, do Movimento UFF Democrática (MUD) e da Carta ao Instituto de Psicologia, do Diretório Acadêmico da Psicologia (DAPSI). Com a decisão tomada, o IPSI se coloca como signatário de ambos os documentos, que seguem abaixo publicizados:

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Princípios e Critérios para o Funcionamento da UFF na Pandemia

       Considerando que a pauta da convocação do CUV Extraordinário aprovada pelo MUD é: Discutir e Estabelecer Princípios e Critérios para o funcionamento da UFF na pandemia, encaminhamos algumas sugestões a serem debatidas entre nós e, em havendo acordo, encaminhadas durante a realização da reunião do CUV, em 22/07.

       Tendo em vista o contexto da pandemia da COVID-19 e todos os seus desdobramentos, que colocam em risco a vida das pessoas que fazem parte da comunidade UFF, consideramos que a preservação da vida deva ser prioridade em toda e qualquer decisão. Neste sentido, entendemos que todo o planejamento estratégico sobre as formas mais adequadas de funcionamento da UFF, neste contexto, deve levar em conta as condições materiais, emocionais e sociais de TODOS o que compõem esta comunidade.

       Entendemos que ações que visem dar prontas respostas à sociedade, neste momento atípico, devam ser movidas por sentidos de urgência e emergência e não pelo sentido da pressa, que poderá trazer mais prejuízos do que soluções. Consideramos que a pressa que ora se tenta impor, não dará conta de resgatar o tempo perdido na demora da administração central da universidade em convocar a comunidade acadêmica a deliberar, de forma participativa e transparente, sobre as melhores alternativas de ação.

       Consideramos que a avaliação sobre o funcionamento da UFF, no período da pandemia, deva ser balizada pelas condições de acesso e permanência nos espaços físicos e virtuais da universidade, condições essas que são muito mais amplas do que a simples garantia de acionamento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Deste modo, não é possível imaginar que a concessão de alternativas digitais garantirá a igualdade de condições a TODOS que compõem a comunidade acadêmica, sem que sejam consideradas as condições socioeconômicas e de saúde, fortemente impactadas pela pandemia.

Assim, defendemos como princípios inegociáveis:

1. A garantia da vida, da saúde e da segurança.
2. Democracia, ampla participação e transparência nos processos de tomada de decisões.
3. Funcionamento com garantia de acesso e permanência, sem que ninguém seja excluído.
4. Defesa do tripé ensino, pesquisa e extensão.
5. Garantia de uma UFF pública, gratuita, de qualidade, social e eticamente referenciada, democrática e laica, antes, durante e após a pandemia.

       A partir destes princípios e considerando a urgência sobre ações estratégicas a serem adotadas no período extraordinário da pandemia, propomos como critérios para as deliberações a serem encaminhadas e para aquelas que se encontram, inclusive, em andamento:

1. A possibilidade de retorno às atividades presenciais fica vedada, enquanto não houver condições claras e cientificamente comprovadas de retorno. Assegurar-se que o retorno às atividades presenciais só ocorra após a implementação de infraestrutura e dos protocolos necessários à realização das atividades, de forma a preservar a vida, a saúde e o bem-estar de todos os membros de todos os segmentos que participam da realização integral das atividades-fim da universidade: ensino, pesquisa e extensão, inclusive os técnicos e administrativos.

2. Todas as questões relativas ao funcionamento da UFF durante a pandemia devem considerar as opiniões e posições de todas as instâncias da universidade e serem implementadas após deliberação do CUV, convocado para este fim. Para isso propomos que todos os Departamentos e Coordenações de Curso da Universidade Federal Fluminense sejam formalmente consultados, em prazo determinado, quantos às condições de funcionamento, considerando o contexto socioeconômico, de saúde, de acessibilidade, de estrutura, de legislações próprias das áreas de conhecimento, de suas características acadêmicas e de conteúdos etc. para que, somente a partir destes dados, sejam tomadas as decisões adequadas à realidade.

3. Consideramos que as atividades realizadas no Hospital Antônio Pedro (HUAP) devem ser planejadas a partir de um amplo debate com todos os segmentos dos que ali atuam, de forma que estes trabalhadores estabeleçam, por meio do consenso, quais os requisitos necessários para a realização de suas atividades, de modo que as suas vidas e a dos que se encontram sob suas responsabilidades não sejam colocadas em risco. Tendo em vista o caráter dessas atividades, é definido um prazo de 05 (cinco) dias úteis para o provimento desses requisitos, a contar de 23/07.

4. Ampliar as bolsas que garantam a permanência dos estudantes na universidade.

5. Estabelecer:

5.1. Que nenhum Projeto Pedagógico de Curso (PPC) seja modificado no período da pandemia, comprometendo a qualidade característica dos cursos da UFF.

5.2. Que nenhum regimento dos órgãos pertencentes à UFF seja modificado neste período de excepcionalidade, exceto em questões específicas, pontuais, com temporalidade circunscrita ao momento e com garantia de ampla participação dos envolvidos.

5.3. Que as decisões relativas ao funcionamento da universidade sejam sempre deliberadas pelo CUV, por ser este o órgão máximo de deliberação da UFF e que concentra a maior representatividade da comunidade acadêmica.

5.4. Que as reuniões do CUV sejam realizadas com maior frequência, a fim de garantir, pari passu, a maior representatividade da comunidade acadêmica na avaliação, proposição e tomada de decisões que lhe dizem respeito, estabelecendo assim um estado permanente de deliberação.

5.5. Que o Relatório de Atividades Docentes (RAD) seja redimensionado, sem que haja prejuízos avaliativos para os docentes, tendo em vista o contexto de excepcionalidade em que nos encontramos. Nesse sentido, seja constituído um GT para inclusão de atividades possíveis de serem realizadas pelos docentes neste contexto, bem como exclusão das que são inexequíveis.

5.6. Que os relatórios de Estágio Probatório, bem como de atividades a serem consideradas para as progressões sigam os mesmos critérios adotados para a revisão do RAD.

       Temos a compreensão clara e inequívoca da gravidade que este contexto apresenta e que exige de todos nós decisões assertivas e urgentes. Reafirmamos, entretanto, que a urgência não deve nos conduzir a tomada de decisões que poderão provocar profundos e irreversíveis danos para a vida de tantas pessoas envolvidas. Estamos todos juntos vivenciando a situação dramática em que nos encontramos e queremos todos juntos encontrar as melhores alternativas, que sejam viáveis para o conjunto da universidade, sem que ninguém fique para trás. Portanto, é com a intenção de colaborar nesta difícil empreitada, que apresentamos nossa proposta de Princípios e Critérios para o funcionamento da UFF na pandemia.


                                                                                                                                                  Niterói, 20 de julho de 2020
                                                                                                                                    Movimento UFF Democrática – MUD


Carta ao Instituto de Psicologia UFF - Niterói

       A todos/as/es que compõem o corpo do Instituto de Psicologia, viemos por meio desta carta reiterar nossa posição contrária ao ensino remoto. Afirmamos que essa política de ensino afetará a comunidade acadêmica, por ser parte do projeto genocida do governo. E, como um curso de psicologia, precisamos lutar contra essa prática excludente. Com isso, o objetivo dessa carta é elucidar essa afirmação a partir do acúmulo de discussões que tivemos no DAPSI e com os estudantes, ao longo desses meses, desde que esse cenário enquanto possível modalidade de ensino foi apresentado à comunidade acadêmica da UFF.
       Sabemos que, desde que assumiu a presidência do país, Jair Bolsonaro e seu governo traçam uma série de ações para destruir importantes conquistas que a população brasileira teve ao longo de sua história. Com uma política de continuidade e aprofundamento, vemos os setores da saúde e da educação perdendo cada vez mais investimentos públicos para dar lugar às iniciativas privadas. Dois temas que estão ligados diretamente com a práxis da psicologia. No ano passado, o governo Bolsonaro e seu ex-ministro da educação Weintraub declararam cortes de 30% no orçamento das universidades públicas e, em resposta a isso, universidades de todo o país se organizaram e tomaram as ruas para barrar esses cortes. Após isso, tivemos a apresentação do Future-se, que hoje se encontra no Congresso, esse projeto de educação elitista para as IFES, que desobriga o Estado do financiamento público das universidades, deixando na mão das iniciativas privadas. Universidades públicas, essas que hoje correspondem a 95% da produção científica. Não é difícil de entender o quão perigoso é entregar de bandeja as universidades nas mãos dos empresários, que não estão preocupados com as funções sociais da universidade, e sim com os lucros que essas podem render.
       Essa breve retrospectiva de ataques e luta se acirra ainda mais agora com a pandemia e com a discussão do ensino remoto. Essa modalidade de ensino por vezes parece surgir como uma alternativa para responder a questões como “a universidade está parada”, “o estudante precisa se formar”, ou que "vamos sofrer mais cortes se não entrarmos no ensino remoto”, em referência às chantagens de Weintraub na distribuição de bolsas CAPES. Essas questões precisam ser entendidas e respondidas, para que não haja dúvidas de que não correspondem à realidade. Primeiro, a UFF e as demais universidades públicas não estão paradas. Aqui temos o funcionamento do HUAP, desde o início da pandemia, ainda que as demandas e as condições das trabalhadoras e dos trabalhadores não estejam sendo minimamente garantidas. Os projetos de pesquisa e extensão que estão a serviço do combate à COVID-19 estão em funcionamento, como mesmo temos aqui no nosso Instituto. Sim, concordamos que todas/es/os estudantes precisam se formar, mas que garantias existem hoje para que essa formação aconteça com qualidade via ensino remoto? É um projeto de precarização. A ideia de que vamos sofrer mais cortes se não entrarmos no ensino remoto é falsa, visto que o Governo Bolsonaro segue aplicando sua política de novos cortes, mesmo durante a pandemia. Ceder a um ataque não nos fortalece.
       Além disso, cabe aqui ressaltar o que o ensino remoto é excludente! As ditas minorias sociais sofrem mais com a pandemia, e isso não muda no ensino remoto. Mulheres, negros e negras, pessoas com deficiência, indígenas e população pobre. Se olharmos as taxas de morte por contaminação com o vírus, veremos que são essas as populações que são mais atingidas. O que o ensino remoto tem a ver com isso? Por conta das condições sociais e materiais, essas populações vão ficar de fora dessa metodologia de ensino, ou vão sofrer com o aprofundamento das distâncias nas condições de acesso, que já existem na universidade. Nesse sentido, vemos as políticas educacionais do governo Bolsonaro, que neste momento se traduzem na pressão pelo ensino remoto, ferem as perspectivas de defesa de uma universidade pública, gratuita, de qualidade, que garanta a inclusão e a permanência dos recortes historicamente oprimidos e explorados em nossa sociedade.
       Perante o calendário acadêmico que foi aprovado no Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPEX), de forma totalmente antidemocrática – conduzida pela Reitoria com o apoio do DCE – prevendo início do calendário regular em setembro, sabemos que essas questões vão emergir. E já estão vindo à tona, uma vez que a exploração e as opressões têm crescido nesse período, em que as políticas econômicas privilegiam os empresários e ricos, enquanto joga a juventude no desemprego, nas incertezas. Colocamos aqui a violência e sobrecarga de trabalho nas mulheres em seus afazeres domésticos e cuidados com os membros da família, num contexto de crise da saúde; o capacitismo, que também tem aumentado, devido à falta de acessibilidade, inclusive no uso das tecnologias; e o racismo, visto que muitas pessoas negras estão morrendo pelas violências do próprio Estado, sendo inclusive a maioria entre as mortes por coronavírus no nosso país. Muitos estão se expondo ao vírus para garantir a sobrevivência da família e muitos são estudantes pobres na UFF. São questões de realidades singulares, mas muito presentes, que nos mostram o quanto o ensino remoto acarretará evasão na universidade, sinalizando a necessidade de lutarmos e defendermos nossos projetos para a universidade pública.
       Estamos percorrendo um caminho de precarização da instituição, sendo que ela deveria ser plural, e não elitizada. Por mais que tentemos afirmar, diante da aprovação do ensino remoto para setembro, que vamos trabalhar para não deixar ninguém para trás, existe uma incoerência política entre esse projeto que se concretiza e a garantia da permanência. Uma realidade nesse cenário vai ser o trancamento de matrícula, que acarreta que o estudante perca o direito de continuar recebendo e concorrendo às bolsas, auxílios e moradia. Nesse período, na vida de muitos estudantes, não chega a ser uma opção fazer ou não o ensino remoto. Concretizando a exclusão desses corpos discentes. Aqui no Instituto de Psicologia, propomos, à exemplo da Escola de Serviço Social de Niterói, que possamos encarar essa situação como aprofundamento da exclusão, e que nos posicionemos no sentido de garantir o cuidado que sempre defendemos, para não ficarmos somente em uma retórica. Precisamos entender que se a realidade de muitos não condiz em ter condições para fazer o ensino remoto, nossos posicionamentos precisam confluir em solidariedade com esses outros. Nossas práticas de cuidado se darão na luta por defesa da garantia da vida de todos/as/es.
       A função social da universidade pública, nesse momento, precisa ser garantir condições, com todos os seus esforços, para que as pessoas estejam vivas e bem. O ensino remoto vai promover evasão, mais sofrimento psíquico para o conjunto da universidade, e abrirá caminhos para uma já conhecida política de demissões em massa. Devemos estar lado a lado e enfrentar todo esse processo de desmonte da educação do governo Bolsonaro, com comprometimento na defesa e na garantia do acesso à universidade dos estudantes cotistas. Nossas ações e decisões vão impactar diretamente na realidade de muitas pessoas que fazem parte da Psicologia da UFF de Niterói, e de toda a comunidade acadêmica: alunos/as/es do curso, pais de estudantes, trabalhadores/as estatutários, professores/as, trabalhadores/as terceirizados/as e seus filhos/as.
       Perante a isso, temos um bom exemplo de posicionamento e enfrentamento ao ensino remoto em nossa universidade. O corpo docente da Escola de Serviço Social tem se posicionado contra o ensino remoto, assim como seus estudantes, e se mobilizado para enfrentar. Enfim, fazemos um chamado para que nosso Instituto também possa percorrer os caminhos de luta e enfrentamento a esse modelo precário de ensino, que vem acompanhado de muitos ataques, e que vai trazer consequências irreparáveis ao que nós entendemos enquanto universidade pública.

*No dia em que essa carta foi apresentada, superamos a marca de 90 mil mortos por COVID-19 no Brasil, segundo dados oficiais.


- Nota de Condolências

O Instituto de Psicologia da UFF comunica com pesar o falecimento da Professora Margarida de Andrade Serra, que dedicou sua vida a nossa universidade, tendo contribuído de forma muito significativa para o Departamento de Psicologia. A Professora Margarida foi Chefe de Departamento e colaborou decisivamente para a criação do Curso de Psicologia de Rio das Ostras. Foi responsável, no âmbito da formação dos alunos, por aproximar a Psicologia de outros campos do saber, em especial do campo da Filosofia, do qual foi estudiosa. Seu espírito crítico, engajamento e visão inovadora marcaram a todos nós.

Estendemos nossas condolências aos familiares, amigos e alunos de nossa querida Guida,

A Direção do Instituto de Psicologia e toda a comunidade acadêmica do IPSi




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